Termos de Serviço e Condições de Uso

Última atualização: 09/01/2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site www.serranoweb.com.br e as condições gerais para contratação e utilização de serviços prestados pela Serrano Web ("Serrano Web", "nós"). Ao acessar o site, enviar uma solicitação, contratar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1) Identificação da empresa

• Razão Social: SERRANO SOLUCOES EM TRATAMENTO DE DADOS E INTERNET LTDA
• Nome Fantasia: SERRANO WEB
• CNPJ: 12.034.381/0001-09
• Endereço: Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
• E-mail: contato@serranoweb.com.br
• Encarregado (DPO): Vinicius Serrano — contato@serranoweb.com.br

2) Definições

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Serrano Web.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site.
• Serviços: hospedagem, suporte, criação/manutenção de sites, marketing, automações, integrações e outros serviços oferecidos pela Serrano Web (conforme proposta/contrato).
• Conteúdo do Cliente: textos, imagens, logotipos, vídeos, bases de dados e demais materiais fornecidos pelo Cliente.

3) Escopo dos serviços

3.1. A Serrano Web presta serviços conforme descrição na proposta comercial, ordem de serviço, contrato e/ou plano contratado.

3.2. Caso haja divergência entre estes Termos e uma proposta/contrato específico, prevalece o que estiver definido na proposta/contrato.

4) Regras de uso do site

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• inserir códigos maliciosos, spam, phishing ou qualquer ação que comprometa segurança/estabilidade.

Podemos suspender acesso a funcionalidades do site (quando aplicável) em caso de uso indevido.

5) Contratação, vigência e renovação

5.1. A contratação pode ocorrer via proposta aprovada, mensagem, e-mail, WhatsApp, assinatura eletrônica ou outro meio válido.

5.2. Serviços recorrentes (ex.: hospedagem, suporte contínuo, manutenção) têm vigência mensal, com renovação automática, salvo cancelamento conforme estes Termos ou contrato específico.

6) Planos de Hospedagem (resumo)

A Serrano Web oferece planos de hospedagem com recursos definidos por plano. Os valores abaixo são recorrentes mensais:

• Essencial (5 GB): R$ 49,90/mês
• Pro (10 GB): R$ 69,90/mês
• Performance (20 GB): R$ 99,90/mês

6.1. O que está incluído (geral)

Salvo disposição diferente em proposta, os planos incluem:

• hospedagem do site em ambiente compartilhado (revenda profissional);
• contas de e-mail dentro do espaço do plano;
• SSL quando disponível/compatível com o ambiente;
• suporte dentro do escopo do plano.

6.2. Uso justo e limites

Mesmo com recursos amplos, a hospedagem em ambiente compartilhado está sujeita a uso justo para manter estabilidade do servidor. Podemos recomendar upgrade/migração quando houver consumo excessivo (CPU, memória, processos, volume de envio de e-mails, armazenamento e/ou comportamento incompatível com hospedagem compartilhada).

7) Conteúdo e responsabilidades do Cliente

7.1. O Cliente é responsável por:

• veracidade das informações fornecidas;
• licenças e direitos sobre textos, imagens, vídeos, logotipos e quaisquer materiais enviados;
• conteúdo publicado em seu site e comunicações enviadas (incluindo e-mails).

7.2. É proibido hospedar/operar conteúdos ilegais, pirataria, materiais que violem direitos autorais, discurso de ódio, malware, phishing, ou qualquer prática que infrinja leis e/ou políticas dos provedores de infraestrutura.

8) Suporte e atendimento

8.1. O suporte é prestado pelos canais informados pela Serrano Web (ex.: e-mail, WhatsApp, sistema interno), em horário comercial, salvo contratação de suporte diferenciado.

8.2. Itens que envolvem desenvolvimento, alteração de layout, criação de páginas, correções em código de terceiros, configurações avançadas e demandas fora do escopo podem ser cobrados à parte mediante orçamento.

9) Backups, restauração e continuidade

9.1. Podemos executar rotinas de backup conforme a infraestrutura e o plano contratado.

9.2. Backups são uma camada de segurança, mas não garantem restauração total em todos os cenários (falhas externas, corrupção, incidentes graves, limites técnicos).

9.3. Quando aplicável, restaurações podem depender de janela técnica e podem ser cobradas caso caracterizem demanda fora do escopo padrão.

10) Pagamentos, atrasos e suspensão

10.1. Os valores, vencimentos e forma de cobrança constam na fatura/proposta/contrato.

10.2. Em caso de atraso, a Serrano Web poderá:

• enviar lembretes e tentativas de negociação;
• suspender temporariamente serviços (ex.: hospedagem/e-mails) após notificação;
• cancelar serviços em caso de inadimplência prolongada, com registro do encerramento.

10.3. Encargos (multa/juros/correção), quando aplicáveis, serão os descritos na fatura/contrato.

11) Cancelamento e encerramento

11.1. O Cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais.

11.2. Serviços recorrentes podem ser encerrados ao final do ciclo vigente, salvo contrato com prazo mínimo.

11.3. Em caso de cancelamento, podemos realizar backup final mediante disponibilidade técnica e/ou contratação específica, e o Cliente é responsável por salvar seus conteúdos e e-mails quando aplicável.

12) Propriedade intelectual

12.1. Marcas, logotipos, identidade visual, textos e materiais do site da Serrano Web são protegidos por leis de propriedade intelectual.

12.2. Quando a Serrano Web desenvolve materiais (sites, artes, layouts, textos), o regime de cessão/licença será o descrito em proposta/contrato. Na ausência, presume-se licença de uso vinculada ao serviço contratado.

13) Limitação de responsabilidade

13.1. A Serrano Web não se responsabiliza por:

• falhas causadas por terceiros (operadoras, provedores externos, serviços de terceiros);
• indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, incidentes de rede, ataques, ou eventos fora de controle razoável;
• danos indiretos (lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade), salvo quando a lei proibir.

13.2. Quando aplicável, nossa responsabilidade fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses do serviço diretamente relacionado ao evento, salvo disposição diferente em contrato ou exigência legal.

14) Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade publicada no site. Solicitações LGPD podem ser enviadas para contato@serranoweb.com.br aos cuidados do Encarregado.

15) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará publicada no site com a data de atualização.

16) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo disposição legal em contrário.

Anexo A — Planos de Hospedagem (descrição para o cliente)